A promoção do desenvolvimento é uma idéia que tem permanecido adormecida nos preceitos das políticas econômicas de quase duas décadas em nosso País. Esses têm sido tempos em que o predomínio das concepções liberais privilegia políticas de ajustes macroeconômicos, legando ao abandono as proposições mais gerais indutoras de ações públicas condutivas a processos de melhoria das condições sociais de vida de nossa população.

A ausência de políticas industriais e tecnológicas, durante todo esse período, é prova inconteste do descaso dos sucessivos governos (e o atual não é exceção) para com a busca de meios capazes de estimular o desenvolvimento, definido por Houaiss, em seu Dicionário da Língua Portuguesa, como um processo capaz de promover o "crescimento econômico, social e político de um país, região, comunidade".

E, por paradoxal que pareça, esse processo de alheamento foi agravado a partir da Constituição de 88, que consagrou o princípio de descentralização das políticas públicas. Estados e, principalmente, municípios passaram a assumir, progressivamente, a responsabilidade pela implementação e gestão de políticas nas mais variadas áreas, uma delas a de desenvolvimento.

Em tese, nada de condenável, posto que a maior proximidade desses entes da federação com a população assegura-lhes condições mais propícias para o conhecimento e o atendimento das necessidades sociais. A questão está na garantia dos recursos e das condições para o cumprimento dessas novas responsabilidades. Nas áreas da saúde e da educação, para citar as principais, esses têm sido assegurados.

Já o mesmo não pode ser dito com relação às políticas de desenvolvimento. Situa-se aí um dos maiores desafios enfrentados nos últimos tempos pelos municípios, especialmente os de pequeno e médio porte. Está presente a necessidade de implementar ações para a geração de emprego e renda, sem contar com o repasse de recursos e mecanismos indutores.

Foi exatamente o estudo desse desafio que motivou a formulação de um projeto de pesquisa pelo Departamento de Administração Pública em meados do ano passado. O ensejo foi dado pela abertura do 5° edital do Programa de Políticas Públicas da Fapesp. A concepção do projeto foi duplamente sustentada por um conceito e por uma premissa:

1) O conceito, o de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável (DLIS), significando um padrão de desenvolvimento de base local, articulando múltiplas organizações e com a incorporação de dimensões sociais e preocupações ambientais.

2) A premissa, a de que a viabilização de tal modelo de desenvolvimento pressupõe interações que extrapolam os limites de municípios isolados.

Norteado por esses princípios, o projeto proposto à Fapesp teve como propósito central identificar as possibilidades de articulação entre um grupo de municípios da região Araraquara - São Carlos, para a promoção do desenvolvimento regional integrado, ambientalmente sustentável. Para além da investigação propriamente dita, o projeto deverá apontar, ao seu fim, um conjunto de políticas públicas a serem implementadas pelos municípios, tendentes a promover a integração econômica e melhorias nas condições ambientais no contexto da região abrangida.

Um mérito inicial do projeto foi o de ter propiciado o retorno à FCL da professora Helena Carvalho de Lorenzo, desta feita como voluntária no Departamento de Administração Pública, na qualidade de coordenadora da pesquisa. O segundo foi o de possibilitar a constituição de uma equipe multidisciplinar de seis pesquisadores de variadas áreas do conhecimento. O terceiro foi o estabelecimento de parcerias institucionais entre a FCL e os cinco municípios componentes da região: Américo Brasiliense, Araraquara, Gavião Peixoto, Ibaté e São Carlos.

A primeira fase da pesquisa, que cobriu o período de outubro do ano passado a maio do presente, teve, como finalidades principais, a consolidação das parcerias e a realização de diagnósticos preliminares, indicativos de temas e áreas capazes de articular os municípios em torno de objetivos comuns.

Para viabilizar o alcance desses propósitos, foram realizadas atividades em duas frentes: a primeira, consistindo do levantamento de dados secundários, reveladores das principais características econômicas e ambientais dos municípios e da região; a segunda, compreendendo a realização de encontros entre os principais agentes representativos dos municípios e a equipe de pesquisa, visando a identificação de problemas e expectativas, passíveis de serem enfocados ao longo do projeto e de apontarem alternativas de políticas públicas a serem formuladas e implementadas.

Nessa segunda frente, quatro foram os eventos realizados. O primeiro ocorreu em outubro de 2002. Realizado sob o título de Anseios e Perspectivas da Economia Regional - Clusters e Instituições de Fomento, reuniu mais de 30 representantes de cerca de 20 organizações, empresariais, públicas, sociais e de ensino e pesquisa, dos municípios de Araraquara, São Carlos, Rio Claro e Gavião Peixoto.

O segundo encontro, ocorrido em dezembro na FCL, teve o propósito de reunir o conjunto dos parceiros participantes do projeto, para conhecimento mútuo, exposição dos principais traços dos perfis dos municípios da região e apresentação das respectivas expectativas quanto ao andamento da pesquisa. O terceiro, foi o Seminário Regional de Fomento à Difusão da Inovação Tecnológica, realizado em janeiro de 2003, também na FCL. Foi marcado pela presença do Superintendente da Área de Inovação para o Desenvolvimento Regional da FINEP que, acompanhado por mais dois técnicos da instituição, expôs as linhas gerais do Programa de Apoio a Arranjos Produtivos Locais (APL's). No quarto evento, denominado Seminário Regional de Desenvolvimento Econômico e realizado em abril último na UNIARA, a equipe do projeto colaborou na organização. Teve caráter diferente dos três anteriores, pela abertura ao público externo e pelo formato de palestras e conferências.

A avaliação feita quanto aos resultados dos eventos, não apenas pela equipe da pesquisa como também pelos parceiros dos municípios, apontou para a efetiva possibilidade e, mais ainda, para a real necessidade da implementação de medidas que conduzam à criação de redes regionais, capazes de integrar políticas públicas nos campos das ações econômicas, sociais e ambientais.

Essa constatação animou a equipe de pesquisadores a apresentar à FAPESP proposta para a continuidade do projeto, em sua segunda fase, abrangendo três campos de atuação: o primeiro, voltado para a identificação de Arranjos Produtivos Locais, com agentes presentes em mais de um município da região; o segundo, buscando estruturar mecanismos partilhados de apoio ao fortalecimento e ao desenvolvimento das micro e pequenas unidades de negócio; o terceiro, relacionado às ações conjuntas de caráter ambiental. A expectativa presente é que, ao término dessa segunda fase, sejam configuradas políticas públicas articuladas para a intervenção nesses três campos.

Pesquisadores da FCL envolvidos no projeto: Elton Eustáquio Casagrande, Helena Carvalho De Lorenzo, José Murari Bovo, Sergio Azevedo Fonseca

Sérgio Azevedo Fonseca é professor do Departamento de Administração Pública da FCL - Araraquara